O Conselho Nacional da Previdência Social aprovou nesta quarta-feira (28) o novo limite de juros de 1,72% ao mês para operações de crédito consignado. A modalidade serve para aposentados e pensionistas do INSS.
O novo teto é 0,04 ponto percentual menor que o limite atual, de 1,76% ao mês, nível que vigorava desde dezembro. O teto dos juros para o cartão de crédito consignado caiu de 2,61% para 2,55% ao mês.
Propostas pelo próprio governo, as medidas entram em vigor oito dias após a instrução normativa ser publicada no Diário Oficial da União, o que ocorrerá nos próximos dias. O prazo de publicação seria cinco dias, mas foi estendido.
A justificativa para a redução foi o corte de 0,5 ponto percentual na Taxa Selic (juros básicos da economia). No fim de setembro, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central reduziu os juros básicos de 11,75% para 11,25% ao ano.
Assim como nas últimas reuniões, os bancos têm votado contra a medida, alegando descompasso entre os juros do consignado e a realidade do mercado financeiro. As instituições financeiras conseguiram aprovar um dispositivo que insere, como referência para o crédito consignado, a taxa do Depósito Interbancário (DI).
Com o novo teto, os bancos oficiais terão de reduzir as taxas para o consignado do INSS para continuarem a emprestar pela modalidade. Como estão acima do teto atual, essas taxas na prática significam que as instituições suspenderam a oferta.
Entre os bancos federais, apenas a Caixa cobra menos que o limite atual, com taxa de 1,73% ao mês.
