A 14ª Promotoria de Justiça da Comarca de Blumenau emitiu nesta semana parecer arquivando um processo sobre os repasses realizados pela Prefeitura de Blumenau à Blumob durante o período impactado pela pandemia de coronavírus.
As denúncias foram apresentadas pelo vereador Carlos Wagner, em 2021, com a CPI do Transporte Coletivo de Blumenau, para investigar possíveis irregularidades no contrato de concessão do transporte público coletivo da cidade.
Na ocasião, os membros da comissão concluíram que não houve comprovação das supostas irregularidades apresentadas pelo vereador. Paralelo a CPI, o vereador encaminhou as denúncias para o TCE-SC e ao Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).
No caso do Ministério Público, o parecer, assinado pelo promotor Marcionei Mendes, abordou não apenas a investigação de possíveis irregularidades na licitação entre o município e a Blumob, mas também questões relacionadas ao controle, regulação e fiscalização pela Agência Intermunicipal de Regulação de Serviços Públicos.
O arquivamento do inquérito civil foi definido pelo Ministério Público por não encontrar evidências de improbidade administrativa, danos ao erário, enriquecimento ilícito ou outras ações prejudiciais à administração pública conforme alegado na denúncia. O MPSC também considerou infundada a denúncia sobre a suposta falta de controle da Agir.
O secretário da SMTT, Alexandro Fernandes, destaca que “o resultado do parecer evidencia que tanto a denúncia quanto a CPI foram desnecessárias”. A mesma denúncia foi enviada também para o Tribunal de Contas do Estado (TCE-SC). O processo segue em andamento, mas o parecer também aponta para o arquivamento.
