domingo, 14 de julho de 2024
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Ministério Público arquiva denúncia sobre transporte coletivo

A 14ª Promotoria de Justiça da Comarca de Blumenau concluiu e arquivou o Inquérito Civil n. 06.2018.00006061-4 instaurado para apurar possíveis irregularidades no processo licitatório do transporte coletivo do município.

De acordo com a denúncia, tanto a licitação de concorrência quanto a execução do contrato teriam irregularidades. O Ministério Público analisou se havia direcionamento na contratação da Blumob, se a concessionária cumpre as cláusulas dispostas no contrato com fins de concessão do transporte e se todas as cláusulas do contrato são legais.

“Recebemos uma série de solicitações para o esclarecimento dos pontos questionados. Entre eles, se houve a pintura da frota de ônibus, os motivos para a solicitação de veículos novos e as condições de acessibilidade dos mesmos. Tanto o contrato, como nossas formas de atuação e fiscalização foram verificadas, e enquanto administração realizamos todos esses esclarecimentos”, conta o secretário da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT), Alexandro Fernandes.

Ônibus do transporte coletivo de Blumenau - foto de Marcelo Martins
Ônibus do transporte coletivo de Blumenau – foto de Marcelo Martins

Entre as suspeitas havia o direcionamento de licitação; irregularidades na modalidade e tipo de licitação, bem como na exigência de frota nova e aditivo para alteração de voltagem; e irregularidades em uma subcontratação de publicidade.

Os pontos foram finalizados após verificação, e definidos como ‘não comprovados’, ‘ausência de irregularidades’, ‘licitação nos conformes das orientações do TCE/SC’ e ‘atividades legais com benéfica ao interesse público e ausência de dolo, e sem prejuízo ao erário’.

Redação
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