quinta-feira, 18 de abril de 2024
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Justiça proíbe greve do transporte coletivo sem aviso prévio

Frota do transporte coletivo de Blumenau - foto de Marcelo Martins
Frota do transporte coletivo de Blumenau – foto de Marcelo Martins

A Justiça do Trabalho determinou ontem que os trabalhadores do transporte coletivo de Blumenau não podem fazer greves sem aviso prévio, como ocorreu na terça-feira. Sob pena de multa, também deve ser garantido 70% de funcionamento.

De acordo com a decisão, qualquer greve deverá ser comunicada com aviso prévio de 72 horas, assegurando ainda que pelo menos 70% dos trabalhadores permaneçam em atividade para evitar mais prejuízos aos usuários.

A decisão estabeleceu uma multa de R$ 50 mil por dia ao Sindicato dos Empregados nas Empresas Permissionárias do Transporte Coletivo Urbano de Blumenau (Sindetranscol) em caso de descumprimento da determinação de manutenção dos serviços. A lei de greve determina a obrigação de aviso prévio aos serviços indispensáveis.

Por meio de nota, a Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes informou que “reitera seu compromisso com a segurança e o bem-estar dos cidadãos de Blumenau e ressalta a importância de garantir que os serviços de transporte coletivo não sejam prejudicados, especialmente em situações que impactem diretamente a população”.

Redação
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