quinta-feira, 18 de abril de 2024
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Justiça nega habeas corpus para marcha da maconha em Blumenau

O Poder Judiciário negou duas liminares solicitadas pelo partido PSOL para realização da Marcha da Maconha neste domingo (3) em Blumenau. Uma lei aprovada e sancionada nesta semana prevê multa para quem organizar eventos como esta.

A organização chamou manifestantes para o evento às 14h deste domingo na Praça do Remador, ao lado da agência do Bradesco início da Rua XV de Novembro. Seu propósito é manifestar apoio descriminalização da droga.

Em meio a polêmica da realização do evento, os vereadores de Blumenau aprovaram na quinta-feira (29) o projeto que prevê multa para quem usar drogas em público e também para apologia as drogas. A medida já está valendo.

Com a possibilidade dos organizadores serem punidos, o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) ingressou na justiça com pedidos liminares de habeas corpus. As petições foram negadas em primeira e segunda instância.

O juíza Fabíola Duncka Geiser manifestou que não há impedimento de ir e vir, apenas penalidade administrativa de multa. O desembargador Julio Cesar Machado Ferreira de Melo também negou o pedido já que “resta evidente a inexistência de fatos que tenham potencial para atingir a liberdade individual de locomoção”.

Redação
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