terça-feira, 27 de fevereiro de 2024
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Governo catarinense elimina taxa para abertura de empresas

A taxa cobrada na abertura de empresas em Santa Catarina está extinta para todos os pedidos solicitados de 31 de outubro em diante. A revogação da cobrança ocorre automaticamente no sistema e não exige qualquer ação.

Até então, o registro no cadastro de contribuintes tinha o custo de R$ 126,18. O fim da taxa é uma das medidas definidas no Plano de Ajuste Fiscal (Pafisc) que dependiam de mudanças na legislação e foram aprovadas pela Alesc.

Em média, 30 mil novas inscrições estaduais são registradas anualmente em SC. O impacto financeiro aos cofres públicos é estimado em R$ 3,3 milhões por ano, sendo compensado pelas demais mudanças que vão incrementar a arrecadação em R$ 265 milhões.

“A eliminação da taxa de inscrição é um diferencial que faz de Santa Catarina um Estado ainda mais competitivo e favorável aos negócios”, destaca o governador Jorginho Mello.

Redação
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