A taxa cobrada na abertura de empresas em Santa Catarina está extinta para todos os pedidos solicitados de 31 de outubro em diante. A revogação da cobrança ocorre automaticamente no sistema e não exige qualquer ação.
Até então, o registro no cadastro de contribuintes tinha o custo de R$ 126,18. O fim da taxa é uma das medidas definidas no Plano de Ajuste Fiscal (Pafisc) que dependiam de mudanças na legislação e foram aprovadas pela Alesc.
Em média, 30 mil novas inscrições estaduais são registradas anualmente em SC. O impacto financeiro aos cofres públicos é estimado em R$ 3,3 milhões por ano, sendo compensado pelas demais mudanças que vão incrementar a arrecadação em R$ 265 milhões.
“A eliminação da taxa de inscrição é um diferencial que faz de Santa Catarina um Estado ainda mais competitivo e favorável aos negócios”, destaca o governador Jorginho Mello.
