O deputado estadual delegado Egidio Ferrari apresentou na quarta-feira (8) um Projeto de Lei que tem o objetivo de proibir a comercialização, publicação, distribuição e circulação do livro Mein Kampf (Minha Luta), de Adolf Hitler, em Santa Catarina.
A obra permaneceu proibida durante 70 anos, prazo contado a partir da morte de Hitler, em 1945. E, em 1º de janeiro de 2016, o livro caiu em domínio público.
“Algumas cidades e estados não permitem a comercialização e difusão da obra. Mas, infelizmente, em Santa Catarina isso ainda não é uma realidade. É inaceitável que ocorra a circulação deste livro que pode gerar incitação de ódio racial entre as pessoas”, destaca o parlamentar.
Além do livro físico, a proibição é destinada para e-books também. Caso a lei seja aprovada e não seja cumprida, ocorrerá apreensão do material, advertência, multa de um salário mínimo regional por exemplar do material, suspensão do alvará de licença do estabelecimento e cassação do alvará de licença em caso de reincidência.
“Adolf Hitler defendia ideias extremistas e hediondas, e isso foi colocado em prática durante seu tempo no comando da Alemanha. Seu livro Mein Kampf é um dos principais meios para disseminação das ideias nazistas e não vamos tolerar isso em nosso Estado. Não podemos propagar ideias funestas”, afirma Ferrari.
O Projeto de Lei segue em tramitação na Assembleia Legislativa do Estado (Alesc).
