Uma deliberação do Tribunal de Contas de Santa Catarina vai afetar a manutenção dos seguranças armados nas escolas de Blumenau para 2024. A Prefeitura informou ontem que será proibida de usar recursos da educação para a segurança.
Segundo comunicado do Município, o TCE decidiu que municípios catarinenses não poderão arcar com custos de contratação de vigilância armada com recursos da Educação. Com isso, o custo de R$ 20 milhões precisaria vir de outras áreas.
A Prefeitura ainda não comunicou se o serviço será mantido. “Todos os custos relacionados à rotina das escolas e CEIs são de responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação. Garantir a segurança dos alunos no interior das estruturas também é uma responsabilidade nossa”, afirmou o secretário de Educação, Alexandre Matias.
A nota divulgada a imprensa pela Prefeitura informou também que o prefeito Mário Hildebrandt, que também é presidente da Associação dos Municípios do Vale Europeu (Amve), acionou a diretoria da entidade e também a Federação Catarinense dos Municípios (Fecam), para que haja uma manifestação contra a decisão.
A decisão do TCE considera que o custeio de guardas armados para segurança das escolas não se compatibiliza com os objetivos básicos das instituições educacionais, por ser atividade típica de Segurança Pública.
Segundo o entendimento da Corte, apenas as despesas relacionadas aos serviços de vigilância podem ser ser custeadas pela Educação. Porém o Município entende o termo vigilância é amplo, cabendo ao município decidir se terá armas.
O prefeito Mário Hildebrandt comunicou que acionou a Associação dos Municípios do Vale Europeu (Amve) e a Federação Catarinense dos Municípios (Fecam) para que haja uma manifestação em conjunto contra a decisão.
