A Assembleia Legislativa de Santa Catarina derrubou ontem (13) um veto do governador Jorginho Mello a um projeto que impõe teto ao reajuste do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
A matéria impõe um limite para o cálculo anual do tributo e impede eventuais aumentos abusivos. Com isso, a partir de 2024, o reajuste do IPVA terá como teto máximo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) do exercício anterior.
Com 32 votos favoráveis e apenas um contrário, a proposta será convertida em lei estadual. Responsável pelo relatório que sustentou a derrubada do veto, o deputado estadual Napoleão Bernardes (PSD) apresentou antes da votação um estudo que aponta a recorrência de aumentos do imposto acima da inflação.
“De 2021 para 2022, por exemplo, o IPVA foi corrigido em mais de 30%, enquanto a inflação no período ficou em 10%! Que catarinense conseguiu aumentar a sua renda nessa proporção?”, questionou o deputado Napoleão.
Agora, o projeto de lei será enviado ao governador para promulgação. Caso não ocorra dentro de 48h, a promulgação caberá à presidência da Alesc.
O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é um tributo cobrado anualmente, cuja alíquota incide sobre o valor de mercado do veículo apurado pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE).
Em Santa Catarina, a alíquota aplicada é de 2% para veículos de passeio, utilitários e motor-casa; e 1% para veículos de duas ou três rodas; os de transporte de carga ou passageiros e os destinados à locação, de propriedade de locadoras de veículos.
