sexta-feira, 12 de agosto de 2022
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STF valida multa para motorista que recusar teste do bafômetro

O Supremo Tribunal Federal decidiu na quinta-feira (19) pela validade da aplicação de multa para os motoristas que se recusam a fazer o teste do bafômetro. A Corte também validou a proibição da venda de bebidas às margens de rodovias.

A Corte julgou um recurso do Detran do Rio Grande do Sul para manter a aplicação de multa contra um motorista que foi parado em uma blitz e se recusou a fazer o teste do bafômetro. Ele foi multado e recorreu à Justiça para alegar que não pode ser punido ao se recusar a soprar o bafômetro, tese rejeitada pelos ministros.

Também estava em análise dois recursos de entidades que representam o setor do comércio contra alterações na legislação que proibiram a venda de bebidas alcóolicas em estabelecimentos que ficam às margens de rodovias federais. Porém os ministros mantiveram as regras atuais pela proibição.

Como votaram

O presidente do STF, ministro Luiz Fux, relator do caso, votou por manter as sanções contra quem recusa o bafômetro e a proibição de venda de bebidas alcoólicas nas rodovias. Os demais ministros seguiram o entendimento do relator.

Votaram nesse sentido os ministros André Mendonça, Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia, Rosa Weber, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes. Nunes Marques também julgou a multa constitucional, mas divergiu sobre a proibição de vendas de bebidas ao longo das rodovias.

Policial rodoviário durante fiscalização da embriaguez ao volante - foto da PRFSC
Policial rodoviário durante fiscalização da embriaguez ao volante – foto da PRFSC

Multa

Pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o motorista que se recusa a ser submetido ao teste está sujeito à multa gravíssima de R$ 2.934,70 e pode ter a licença para dirigir suspensa por 12 meses. A tolerância é zero para qualquer nível de álcool.

Redação
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