Os servidores públicos de Blumenau aprovaram nesta segunda-feira (21) uma proposta da Prefeitura de reposição salarial de 10,24% com outras pautas. Diferente da proposição anterior, metade do reajuste será pago na próxima folha.
Em assembleia realizada na Praça Victor Konder, os servidores rejeitaram uma proposta apresentada pelo município na sexta-feira. Os líderes sindicais foram então conversar com a administração para uma nova proposição.
A proposta, aprovada pelos servidores, prevê o reajuste de 5,12% na folha de fevereiro e 5,12% na folha de março de 2022. Também a reposição integral do INPC acumulado de maio de 2021 a abril de 2022, a ser divulgado em maio, em duas parcelas: 50% na folha de dezembro de 2022 e 50% na folha de janeiro de 2023.
De acordo com o Sindicato Único dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal de Blumenau (Sintraseb), o vale alimentação terá reajuste de 5,12% na folha de março (R$ 20,22) e 5,12% na folha de abril (R$ 21,26), representando o INPC acumulado de maio de 2019 a abril de 2021 (10,24%). A inflação acumulada de maio de 2021 a abril de 2022, a ser divulgado em maio, irá ser paga na folha de maio de 2022.
Segundo a Prefeitura, a proposta tem por base a capacidade financeira e orçamentária do município, considerando a significativa ampliação das despesas com pessoal só em 2022, estimada em mais de R$ 95 milhões. A previsão anterior de custo para reajuste em março era de aumento de R$ 42 milhões ao ano.
Confira as outras pautas na proposta:
- Piso do Magistério: Vencimento mínimo será de R$ 3.900, a partir de maio de 2022. Governo enviará para a Câmara lei específica.
- Piso dos ACSs E ACEs: Governo pagará o valor de R$ 1.550. Após aprovação de lei federal instituindo o piso 2022, o governo se compromete a pagar o novo piso no mês subsequente. Acordo não impede a judicialização para a cobrança do passivo desde 2020.
- Incorporação das Gratificações PCCS Saúde: Governo encaminhará para a câmara projeto de lei específico, prevendo pagamento de 50% em fevereiro de 2022 e 50% em janeiro de 2023. Acordo não impede a judicialização para a cobrança do direito previsto.
- Continuidade dos Reenquadramentos Salariais, Recuperando Perdas Salariais e Elencando as Categorias para 2022: Ficou acordado que este tema será retomado ao longo do ano.
- Implantação do plano de cargos, carreira e salários para os trabalhadores do Samae, Seterb, Semudes, Issblu: Ficou acordado que este tema será retomado ao longo do ano.
- Auxiliares administrativos da saúde: pela isonomia de direito entre acts e efetivos para o recebimento da gratificação pelo atendimento aos usuários do sus: O item será avaliado conjuntamente pela Administração, Saúde e Sindicato sobre a viabilidade de atendimento da demanda, visto que há vinculação de recursos federais como possível limite.
- Manutenção das cláusulas sindicais acordadas em 2013 e 2017 para o período de 2021-2024: O município está de acordo com todas as alíneas, destacando que as Assembleias devem ser organizadas para o período vespertino, a partir das 15h, como ocorria em anos anteriores.
- Alteração em legislação: Fica garantida a participação do SINTRASEB na discussão e elaboração dos projetos de lei que envolva a alteração da legislação municipal em questões ligadas aos servidores da administração direta, fundações e autarquias.
- b. Liberação para assembleias dos servidores: Fica garantida a liberação dos servidores, sem prejuízos remuneratórios e reposição de horas, para participarem de até 6 (seis) assembleias gerais e/ou associativas, devidamente convocadas pelo SINTRASEB;
- c. Liberação de servidores para formação sindical: Fica garantida a liberação dos servidores, sem prejuízos remuneratórios e reposição de horas, para participarem de formação sindical;
- d. Liberação de delegados sindicais: Fica garantida a liberação dos delegados sindicais, para participação em até dois encontros de 8 horas (um por semestre) e até oito encontros de 4 horas (um por mês), sem prejuízo remuneratório e sem reposição de horas;
- e. acesso dos delegados sindicais: Fica garantido o livre acesso nos locais de trabalho para os dirigentes e delegados sindicais repassarem informações do interesse da categoria.
- Reivindicações para mesa de negociação permanente: O município propõe que as reivindicações do eixo 2 seja discutidas ao longo do ano, em reuniões a serem realizadas com representantes do município e do sindicato a partir do mês de maio, com calendário quinzenal em datas a serem estabelecidas de comum acordo entre o Município e o Sindicato.
