Por Blumenau ter decretado situação de emergência em virtude dos fenômenos climáticos desde o último dia 4 de outubro, o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) concedeu o aval à Prefeitura para que as pessoas afetadas pela tragédia possam requisitar a utilização do fundo de garantia, o FGTS.
Porém, este benefício segundo a Lei nº 8.036/90 será concedido ao cidadão que for atestado pela Defesa Civil do município, dentro das áreas atingidas, mediante a tabulação documentada das cotas de enchentes.
O limite do saldo de FGTS por pessoa conferido pelo Governo Federal é de R$ 6.220, isto desde que o contribuinte não tenha realizado um saque anterior pelo mesmo motivo em um período inferior a 12 meses.
“É uma das ações que o Município pode fazer para auxiliar diretamente as famílias atingidas e já iniciamos o processo para isso. São dias de preocupação e angústia para todos e mais ainda para quem teve seus bens atingidos pela água. A liberação do benefício certamente será algo bastante importante para essas famílias”, destaca o prefeito Mário Hildebrandt.
Segundo comunicado, a prefeitura e a Caixa Econômica estão alinhando os detalhes de como será o trâmite para que o cidadão possa realizar o requerimento do benefício. Em breve os detalhes serão divulgados publicamente.
