terça-feira, 27 de fevereiro de 2024
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Aprovada urgência do projeto que acaba com saidinha de presos

Plenário do Senado Federal durante sessão deliberativa ordinária -foto de Jonas Pereira
Plenário do Senado Federal durante sessão deliberativa ordinária -foto de Jonas Pereira

O projeto de lei que põe fim às saídas temporárias de presos teve o requerimento de urgência aprovado pelo plenário do Senado Federal ontem (7). Com isso, o projeto ganha prioridade na pauta de votações da Casa, já no plenário.

A expectativa dos parlamentares é que a matéria seja incluída na pauta após o recesso de Carnaval. A discussão em torno do tema ganhou força após a morte do policial militar Roger Dias da Cunha, baleado em Belo Horizonte, em janeiro deste ano. O autor dos disparos era um condenado pela Justiça.

As pessoas encarceradas que têm direito à saída temporária, as chamadas “saidinhas“, são aquelas que estão no regime semiaberto, ou seja, que já podem deixar o presídio em algum momento para trabalhar, estudar ou para atividades que possam contribuir para sua reintegração social.

O texto em análise no Senado também obriga a realização de exame criminológico como requisito para a progressão de regime e para a autorização de regime semiaberto. A análise deverá comprovar que o detento tem condições de se adaptar ao novo regime com autodisciplina, baixa periculosidade e senso de responsabilidade.

Redação
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