STF forma maioria para restringir o foro privilegiado

Sessão plenária do STF (Carlos Moura/SCO/STF)
Sessão plenária do STF (Carlos Moura/SCO/STF)

Dez dos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram para restringir o foro privilegiado. A suprema corte adiou para esta quinta-feira (2) a conclusão do julgamento que deve reduzir o alcance do foro de deputados e senadores.

Sete ministros votaram para tirar do Supremo crimes cometidos fora do mandato e também aqueles não ligados ao cargo, conforme propôs o ministro Luís Roberto Barroso. Três votaram na proposta do ministro Alexandre de Moraes, de manter no STF todos os processos de crimes cometidos durante o mandato, independentemente da relação com a atividade parlamentar.

O foro por prerrogativa de função, o chamado “foro privilegiado”, é o direito que têm, entre outras autoridades, presidente, ministros, senadores e deputados federais de serem julgados exclusivamente pelo Supremo. Devido a alta carga de processos corte, os processos costumam ser muito mais lentos.

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