terça-feira, 29 de novembro de 2022
24.3 C
Blumenau

Promulgada PEC com R$ 41 bilhões para medidas assistencialistas

O Congresso Nacional promulgou hoje (14) a emenda à Constituição que prevê a criação de um estado de emergência para ampliar o pagamento de benefícios assistencialistas até o fim do ano. Serão gastos R$ 41 bilhões em vários benefícios.

O texto prevê um aumento de R$ 200 no Auxílio Brasil, programa que dobrou o valor do Bolsa Família, até 31 de dezembro deste ano. A PEC também propõe, até o fim do ano, um auxílio de R$ 1 mil para caminhoneiros, vale-gás de cozinha e reforço ao programa Alimenta Brasil, além de parcelas de R$ 200 para taxistas.

A proposta também fará repasses para o financiamento da gratuidade no transporte coletivo de idosos e compensações para os estados que reduzirem a carga tributária dos biocombustíveis. Para tanto, a PEC estabelece um estado de emergência.

Congresso Nacional do Brasil em noite de lua cheia - foto de Rodolfo Stuckert
Congresso Nacional do Brasil em noite de lua cheia – foto de Rodolfo Stuckert

Pelo texto, a emergência é “decorrente da elevação extraordinária e imprevisível dos preços do petróleo, combustíveis e seus derivados e dos impactos sociais deles decorrentes”. Na prática, é como se o governo declarasse que o país vive um momento excepcional, como ocorreu durante a pandemia de Covid-19.

Este dispositivo foi incluído porque, segundo a legislação, não pode haver concessão de novos benefícios ou distribuição de valores em ano eleitoral, a não ser em casos excepcionais, como o estado de emergência.

Redação
Redação
Acompanhe nosso trabalho diariamente.
+ notícias

Últimas notícias

- publicidade -

Mais lidas