No dia em que foi sancionada a lei que permite a compra de doses de vacina contra a Covid-19 por municípios, estados e empresas, o prefeito de Blumenau Mário Hildebrandt assinou o Projeto de Lei de autoria do executivo que prevê a participação da cidade no Consórcio Nacional de Vacinas Brasileiras. O documento será encaminhado à Câmara Municipal.
A imunização é responsabilidade do Governo Federal, mas a Prefeitura já vinha articulando a compra. “O que estiver ao alcance do município para a compra dos imunizantes será feita e esperamos esse entendimento também da Câmara de Vereadores, com a aprovação desse projeto”, destaca o prefeito.
Desde janeiro, quando os imunizantes foram aprovados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), a Prefeitura de Blumenau participa de discussões sobre a aquisição da vacina. Com a autorização, no final do mês de fevereiro, do Supremo Tribunal Federal (STF) para que estados, municípios e o Distrito Federal possam importar e distribuir os imunizantes o município confirmou sua decisão de compra.
De acordo com comunidade da Prefeitura, a adesão a um consórcio para aquisição conjunta foi entendida como a opção que permite, além da segurança jurídica, uma maior possibilidade na negociação de valores e prazos para entrega.
O município optou pelo Consórcio Nacional por entender que o modelo é o que melhor se adéqua às suas demandas. Os recursos já estão reservados no orçamento previsto para este ano.
