Paraná ganha R$ 500 milhões por petróleo catarinense, afirma procurador

Uma batalha que se arrasta há 23 anos nos tribunais pode corrigir uma injustiça contra o estado de Santa Catarina. O Paraná ganha royalties pela extração de petróleo em águas que seriam catarinense. “Já temos provas legais e conclusivas de que Santa Catarina é quem tem direito aos royalties”, afirmou o procurador geral do Estado (PGE), João dos Passos Martins Neto.

Segundo Neto, enquanto a questão judicial não se resolve, SC acumula um prejuízo de R$ 500 milhões referentes ao pagamento dos royalties. Este foi um dos temas de um encontro entre o governador em exercício de Santa Catarina, Nelson Schaefer Martins, e Ministro do Supremo Tibunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso.

James Tavares/SECOM
Governador em exercício de Santa Catarina, Nelson Schaefer Martins, e o Ministro do Supremo Tibunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso (James Tavares/SECOM)

O ministro afirmou que até o fim do ano deverá estar com a opinião formada sobre o caso e espera encaminhar o processo para julgamento no começo de 2015. “O que for justo, verdadeiro e legal será feito independentemente da representatividade ou força política entre os dois estados”, afirmou Barroso.

A ação do governo catarinense vai contra a Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) questionando os critérios técnicos para definir as divisas marítimas entre os dois estados. “Esse é um dinheiro que poderia se transformar em investimentos na Educação e na Saúde dos catarinenses […] não perdemos a esperança de reverter essa situação em favor do nosso Estado”, finalizou Neto

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