Lei que autoriza postos a comprarem etanol de produtores é sancionada

O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou com vetos uma lei que autoriza os postos de combustível a comprarem etanol hidratado diretamente dos produtores ou importadores, sem a necessidade de intermediação de distribuidoras.

A lei, que já está em vigor, também permite a revenda varejista de gasolina e etanol hidratado fora do estabelecimento autorizado, desde que limitada ao território municipal onde o revendedor está estabelecido.

A lei também exime as empresas ou consórcios de comprovar que estão em situação regular perante as fazendas federal, estadual e municipal e à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) para obter, da própria agência, autorização para atuar no setor de biocombustíveis.

Bomba de combustível - foto de Marcelo Camargo
Bomba de combustível – foto de Marcelo Camargo

De acordo com o governo federal, a iniciativa visa a aumentar a competição no setor de combustíveis, eliminando a obrigatoriedade de os postos comprarem álcool combustível apenas dos distribuidores, que poderão continuar atuando.

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