Câmara aprova projeto que cria fundo visando sede própria

Câmara de Vereadores de Blumenau na Rua das Palmeiras (CamaraBlu)
Câmara Municipal atualmente está em prédio locado na Rua das Palmeiras (CamaraBlu)

A Câmara de Vereadores aprovou nesta terça-feira (15) o Projeto de Lei Complementar nº 1.540 que institui o Fundo Especial da Câmara Municipal de Blumenau com o objetivo de assegurar recursos para a aquisição ou construção destinados à instalação da sede própria do Poder Legislativo.

O projeto, de autoria do Poder Executivo, prevê que a receita do Fundo Especial receberá recursos do orçamento da Câmara e quaisquer outras receitas geradas e que legalmente lhe possam ser incorporadas.

Duas emendas foram incorporadas ao projeto. Uma delas proíbe o uso de recursos do Fundo Especial para outros fins além da aquisição ou construção.

Aluguel

Atualmente a Câmara ocupa em prédio locado na Rua das Palmeiras, no bairro Centro, e tem aluguel anual de aproximadamente R$ 600 mil. A locação foi realizada pelo ex-presidente e atual vice-prefeito Jovino Cardoso em 2012, segundo ofício.

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