Na sessão desta quinta-feira (02), a Câmara Municipal de Blumenau aprovou cinco projetos de Lei Ordinária, um de Lei Complementar e seis projetos de Resolução. Ainda foi aprovado a cessão do Plenário à Associação dos Servidores do Legislativo de Blumenau – ASCAMBLU, no dia 29 de abril. Os vereadores também aprovaram oito requerimentos e 13 moções.
Projetos aprovados em redação final
Projeto de Lei nº 6.809, de autoria do Executivo, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto ao Banco do Brasil S.A.
Projeto de Lei nº 6.814, de autoria do Executivo, que autoriza o Poder Executivo Municipal a aderir ao programa BADESC Cidades e tomar empréstimo junto ao BADESC – Agência de Fomento do Estado de Santa Catarina S/A, até o montante de R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais).
Projeto de Lei nº 6.810, de autoria do Executivo, que autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento da administração direta e indireta do município.
Projeto de Lei Complementar nº 1.430, de autoria do Executivo, que altera, acresce e revoga dispositivos na Lei Complementar n. 411, de 01 de agosto de 2003, que dispõe sobre os Princípios da Política dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e o Conselho Tutelar, com dez emendas.
Projeto de Lei Complementar nº 1.440, de autoria da Mesa Diretora, que acrescenta dispositivos ao artigo 3º-a e revoga dispositivos, da lei complementar nº 889, de 21 de maio de 2013 e altera dispositivo da lei complementar nº 393, de 25 de março de 2003.
Projeto de Resolução nº 497, de autoria da Mesa Diretora, que acrescenta e altera dispositivos da resolução nº 423, de 16 de maio de 2013, para instituir a Coordenação de Comissões Legislativas, Coordenação de Trâmite de Proposições, Coordenação de Sessão Legislativa e Coordenação de Apoio Técnico Contábil à Comissão Permanente no Âmbito da Câmara Municipal de Blumenau.
Projeto de Resolução nº 498, de autoria da Mesa Diretora, que acrescenta e altera dispositivos da Resolução nº 423, de 16 de maio de 2013, para instituir a Coordenação Pedagógica do Programa Vereador Mirim e a Coordenação de Apoio ao Programa Vereador Mirim no âmbito da Câmara Municipal De Blumenau.
Projeto de Resolução nº 499, de autoria da Mesa Diretora, que acrescenta e altera dispositivos da Resolução nº 423, de 16 de maio de 2013, para instituir a Coordenação de Imprensa no âmbito da Câmara Municipal de Blumenau.
Projeto de Resolução nº 500, de autoria da Mesa Diretora que acrescenta e altera dispositivos da Resolução nº 423, de 16 de maio de 2013, para instituir a Coordenação de Eventos Culturais no Âmbito da Câmara Municipal de Blumenau.
Projeto de Resolução nº 501, de autoria da Mesa Diretora, que acrescenta e altera dispositivos da Resolução nº 423, de 16 de maio de 2013, para instituir a função gratificada de Motorista Oficial da Mesa Diretora no âmbito da Câmara Municipal de Blumenau.
Projeto de Resolução nº 502, de autoria da Mesa Diretora, que altera redação do anexo I da Resolução nº 423, de 16 de maio de 2013, da Câmara Municipal de Blumenau.
Cessão do Plenário
Os vereadores aprovaram a cessão do Plenário à Associação dos Servidores do Legislativo de Blumenau – ASCAMBLU, para realização de reunião dos associados, no dia 29 de abril, das 12:45 às 14:00 horas.
