Você sabia que é considerada abusiva a prática de preços diferenciados para pagamentos de cartão de débito ou crédito em postos de combustíveis? Apesar da Norma Técnica 02/2013 proibir, é comum encontrar estabelecimentos em desacordo.
“É muito negativo para a imagem do Estado valores diferenciados nas bombas de combustíveis, portanto, nosso objetivo com esta reunião hoje é normatizar e regularizar para que a norma seja cumprida”, ressalta a diretora do Procon Estadual, Elizabete Fernandes.
Um encontro com o sindicatos de postos de combustíveis foi realizado nesta quarta-feira (17) para reiterar o cumprimento da norma. “Nós evoluímos muito e temos novas ferramentas de controle, depois de autuar não temos mais como voltar atrás”, sublinha Elizabete.
Cerca de 86 Procons municipais estão capacitados, habilitados e treinados para fiscalizar e fazer auto de infração.
