Prefeito Napoleão Bernardes assina a polêmica Lei do Silêncio

A Lei de autoria do vereador Cézar Cim (PP) que prevê multa para quem perturbar o sossego alheio foi sancionada pelo prefeito Napoleão Bernardes (PSDB) na última semana. Nenhuma das diversas matérias que circularam na Câmara de Vereadores foi tão discutida como o Psiu, o Programa Silêncio Urbano.

Prefeito Napoleão (George Gianni PSDB)
Napoleão (George Gianni)

Somente em 2013 foram 3561 ocorrências de pertubação ao sossego, o que é uma grande “perturbação” ao trabalho da Polícia Militar. Agora, o morador vai ser advertido por escrito na primeira ocorrência. Seu nome ficará registrado por ano, e se houver uma segunda ocorrência ele será multado em duas Unidades Fiscais do Município de Blumenau (UFM’s), cerca de R$ 185,28. Com a reincidência, o valor das unidades vão aumentando até chegar a 10 unidades fiscais.


Segundo o texto da Lei, será criado um Fundo Municipal de Segurança Pública que receberá 100% dos recursos arrecadados com as multas aplicadas. Esses recursos serão repassados ao 10º Batalhão de Polícia Militar de Blumenau para manutenção e compra de equipamentos.

Vitória da Câmara de Vereadores

O Psiu foi aprovado por unanimidade na Câmara, e nos bastidores da casa havia um temor de que a Lei fosse vetada em partes por conta de supostas inconstitucionalidades. Mas a aprovação total do projeto é um a vitória do vereador Cim e do Poder Legislativo, já que a atual administração vetava projetos sob justificativa de serem inconstitucionais.

A Lei entra em vigor imediatamente após sua publicação, o que deve ocorrer ainda em agosto.

4 Comentários

  1. E o que fazer com esses bares (botecos) com música ao vivo com som muito alto?? Os vizinhos terão que se unir e ligar e tentar acabar com isso? Porque uma só ligação não adianta não é mesmo?!

  2. Quero parabenizar todos os envolvidos neste projeto, que veio em boa hora, estava impossivel de se conviver com alguns vizinhos que não sabem os limites e o respeito. Gostaria que se de algum modo pudessem se empenhar também no barulho emitido pelos car

    Minha opinião é positiva e agradeço a inicitiva, não esqueçam dos veiculos rebaixados ecom som muito além do que se possa ter e que estão incomodando demais as nossas noites de descanso, por favor.

  3. Bem apoiado esse projeto e também a pessoa Erick com a escrita anterior, esses carros que passam por nós com volume alto deveria ser notificado a placas, o testemunha seria o notificador, ganharia uma adivertencia, e se caso houvesse uma segunda denuncia, aplicaria uma multa nesses imbecis, que pençam que nossos houvidos, é publico para houvir as musicas desses com falta de educação. Se querem que vá la pro meio do deserto e façam lá suas idiotice,

  4. Só posso parabenizar a todas pessoas envolvidas neste projeto que vai devolver parte da paz aos Blumenauenses, afinal ainda tem o pessoal com som alto nas ruas, principalmente camionetes. Nestes casos tambem deveriam ter penalidades, afinal a poluição sonora ainda continua, mas ja foi um enorme avanço, pois como estava esta historia de dar 2 cpf s era furada, pois ninguem quer dar a cara a tapa.

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