Juiz concede liminar que baixa preço da tarifa de ônibus em Blumenau

O juiz Edson Marcos de Mendonça concedeu uma liminar que obriga a prefeitura a baixar o preço da tarifa do transporte publico de Blumenau em no mínimo R$ 0,12 (para R$ 2,93).  A ação é do vereador Jefferson Forest, que se baseou na MP que isentou de PIS e Confis sobre transporte coletivo.

Guerra

Caso a prefeitura não obedeça a liminar dentro de 48 horas, a multa diária é de R$ 5 mil. “além de onerar indevidamente os usuários do sistema de transporte coletivo, implicaria em lucro indevido do consórcio em montante superior àquele admitido quando fixada a tarifa atual” disse o juiz.

A Prefeitura de Blumenau não pensa dessa forma. Ela observa o artigo 16 da Lei 7.127/2207, que diz: As tarifas poderão ser revistas, atendidas as exigências da legislação pertinente, em função de alterações dos custos dos fatores integrantes de sua composição”. Uma coisa é certa: Vem guerra.

Com informações de Informe Blumenau

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