Ivan Naatz é condenado a pagar multa por crime eleitoral

Depois de espalhar placas por toda Blumenau com os dizeres “O vereador mais atuante de 2013”, Ivan Naatz (PDT) levou uma multa por propaganda eleitoral antecipada. A pena é de R$ 5 mil e a retirada dos outdoors sob multa diária de R$ 1 mil. Em uma rede social, Naatz destacou “informo que estou recorrendo da decisão”.

Naatz, que disputa uma cadeira de deputado estadual, foi eleito o vereador mais atuante da cidade em uma enquete feita por telefone pela Rádio Nereu Ramos. Por conta disso, ele alega que vai recorrer por acreditar que a “vinculação tem cunho informativo”.

A sentença foi proferida pelo juiz auxiliar do Tribunal Regional Eleitoral, Marcelo Krás Borge, e cabe recurso. A representação é de autoria do Ministério Público Eleitoral contra o candidato e o Diretório Estadual do Partido Democrático Trabalhista (PDT). Porém, o juiz absolveu o partido por falta de provas.

Leia a sentença:

“Após analisar atentamente todo o conteúdo estampado nos outdoors impugnados foi possível verificar a existência de típico ato de propaganda eleitoral dissimulada, uma vez que o pré-candidato representado tenta claramente atrelar característica positiva, relacionada ao exercício do cargo que ocupava no legislativo municipal, buscando com isso induzir o eleitor a concluir que continuará sendo um parlamentar extremamente atuante, colocando-o em posição de destaque com relação aos demais candidatos ao legislativo”, destacou o magistrado.” Juiz auxiliar do Tribunal Regional Eleitoral, Marcelo Krás Borge.

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