A Prefeitura de Blumenau começou a enviar nesta segunda-feira (18) cartas de aviso de débito para contribuintes inscritos em Dívida Ativa, por conta de atraso de pagamento de tributos como IPTU e ISS/TLF (alvará). Contribuintes que quiserem regularizar a situação, negociando o débito, devem se dirigir à sala de atendimento da Dívida Ativa, que fica no andar térreo da Prefeitura.
A gerente de Cobrança da Secretaria da Fazenda, Rozane Haskel, destaca que a Prefeitura está sempre aberta a negociações, em qualquer época do ano. “A administração municipal está pronta para receber o blumenauense que quer colocar suas dívidas em dia, porém, respeitando as regras da legislação vigente com relação aos prazos e condições para negociação.”
Vale lembrar que em setembro de 2013 entrou em vigor o Decreto 10.051, que autoriza o Município a protestar débitos tributários.
Com informações da PMB