O prefeito de Blumenau Mário Hildebrandt encaminhou à Câmara Municipal na quinta-feira (18) um projeto que prevê o tratamento em regime de internação involuntária de pessoas com dependência de drogas ou com sofrimento ou transtorno mental.
Segundo comunicado, o objetivo da lei é “humanizar o tratamento dessas pessoas com foco na recuperação e na inserção na família, trabalho e comunidade, numa perspectiva de atendimento integrado entre as políticas de saúde e de assistência social”.
O projeto de lei prevê que a internação involuntária se dará apenas com laudo médico e deve ser indicada após se esgotarem todas as demais possibilidades terapêuticas e recursos extra-hospitalares disponíveis na rede psicossocial.
Além disso, todas as internações precisam ser informadas ao Ministério Público e à Defensoria Pública no prazo de 72 horas para validação da continuidade.
“Nosso principal objetivo é humanizar esse atendimento, pois a gente entende que ninguém merece passar por uma situação dessa sem o apoio necessário. E a rede pública tem condições de ajudar essas pessoas”, declarou o prefeito.
Ainda de acordo com o projeto, a internação involuntária não poderá ser em comunidades terapêuticas, mas sim em ambiente hospitalar e por no máximo 90 dias. Pessoas em situação de rua que sofrem de um desses problemas terão prioridade.
Além da internação, também está previsto que a política municipal de saúde mental faça acompanhamento com as famílias dos indivíduos, por meio de ações intersetoriais com a política de assistência social como preparação para receber essas pessoas após a alta e ajudar na inserção no mercado de trabalho e convívio familiar.
O projeto de lei foi encaminhado em regime de urgência, segundo o artigo 40 da Lei Orgânica do município.
