O Diário Oficial da União apresentou nesta quinta-feira (15) a suspensão da fiscalização por radares móveis em rodovias federais por determinação do presidente Jair Bolsonaro. O objetivo seria uma revisão das normas sobre fiscalização eletrônica de velocidade, que deverá ser feita pelo Ministério da Infraestrutura.
Três modelos tiveram o uso suspenso por Bolsonaro: os estáticos (instalados em veículos parados ou suportes), os móveis (instalados em veículos em movimento) e portáteis (direcionados manualmente aos veículos). A decisão ocorre após o presidente insinuar que iria por fim a “indústria da multa”.
No despacho, Bolsonaro afirma que a medida tem o objetivo de “evitar o desvirtuamento do caráter pedagógico e a utilização meramente arrecadatória”. Ele também já havia sugerido o fim dos radares fixos, mas um acordo com o Ministério Público prevê a instalação de mil equipamentos, inclusive na BR-470.
O Ministério da Infraestrutura controla o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e o Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que definem regras sobre o assunto. Não há prazo para o trabalho de revisão das normas.
