Um levantamento da Casa Civil da Presidência da República apontou que em 2007 o Brasil continha 181 normas legais, dais quais 53 mil realmente em vigor. Alguns projetos do Legislativo blumenauense também chamam a atenção por regulamentar, até mesmo, o uso de elevadores em prédios.
A Lei 8499/2017, do vereador Marcos da Rosa (DEM), regulamenta o embarque e desembarque de elevadores, priorizando as pessoas com deficiência, às gestantes, aos idosos e acompanhados por crianças de colo ou carrinhos de bebê.
O vereador autor argumentou que “a acessibilidade e preferência vem sendo garantidas por outras leis em diferentes espaços, mas, quando não há uma norma disciplinando, a acessibilidade fica prejudicada”.
Já o projeto de Lei 7614/2018, do vereador Adriano Pereira (PT), pretende proibir qualquer forma de discriminação no acesso a elevadores em virtude de raça, sexo, cor, origem, condição social, idade, porte ou presença de deficiência e doença.
Em sua justificativa, o vereador argumenta que processos judiciais apontam para “abusos contra pessoas simples que são agredidas verbalmente ao utilizar o elevador social, especialmente faxineiras e outros trabalhadores”. Ambas as matérias definem multas para eventual descumprimento.
Uma leitora do conselho do Farol, que preferiu não se identificar, manifestou que o bom senso deva ser a solução. “Os elevadores já por si só tem sua função, que é atender a população com dificuldades de locomoção. Os vereadores deveriam se preocupar em melhorar as ruas da cidade, que estão péssimas”.
Quanto custa?
De acordo com o Portal da Transparência, a Câmara de Blumenau custou R$ 25,9 milhões aos cofres públicos em 2017, ou R$ 1,7 milhão por vereador. Representa um crescimento bruto de 5.71% ante os R$ 24,5 milhões do ano anterior. Todas as atividades da Câmara podem ser acompanhadas em seu site oficial.
