Vereador cria lei para incentivar vacinação infantil

O vereador André Moser, de Indaial, criou uma lei para incentivar a vacinação de crianças no município. Segundo a lei Nº 4761 de 11 de abril de 2013, para realizar a matrícula ou a rematricula de um aluno na rede municipal de ensino, os responsáveis devem apresentar a caderneta de vacinação atualizada. Em caso de impossibilidade da apresentação será concedido aos pais e responsáveis o prazo de 30 dias para apresentá-la atualizada. A lei já foi sancionada e está em vigor.

O objetivo da lei é demonstrar a importância da vacinação, pois segundo o vereador muitas crianças não eram vacinadas regularmente. “A experiência de trabalhar no Fórum da Comarca de Indaial, na Vara que respondia pela Infância e Juventude, me fez perceber que muitas crianças na cidade não eram vacinadas regularmente”. A lei vale para matricula e rematricula nas creches e escolas até o nono ano do ensino fundamental.

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