Tribunal de Justiça de SC suspende revistas íntimas em presídios

A partir desta sexta-feira (13) as revistas íntimas nas unidades prisionais de Santa Catarina estão suspensa. A decisão é do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC), mas o secretário adjunto de Estado da Justiça e Cidadania, Leandro Soares Lima, anunciou que o Estado irá recorrer.

Transferência de presos (Jaqueline Noceti/Secom)
Deap em operação (Jaqueline Noceti/Secom)

“Já acionamos a Procuradoria Geral do Estado para entrarmos com recurso. O problema da decisão é o tempo. Vamos precisar de mais 90 dias para cumprir os processos de licitação e treinamento de pessoal”, afirmou. Segundo ele, serão implantados equipamentos de escaner corporal.

O escaner vem justamente para acabar com a prática da revista íntima, considerada como vexatória pela Defensoria Pública e acatada pelo TJ. O aparelho faz uma espécie de raio-x nos visitantes, detecta qualquer tipo de metal, armas, drogas, explosivos, celulares, próteses e objetos estranhos que possam estar escondidos em roupas.

“Não podemos abolir a revista íntima sem termos todas as condições de segurança nas unidades prisionais do Estado”, destacou Lima, justificando o pedido dos 90 dias.

Inicialmente 12 unidades prisionais catarinenses vão receber o sistema. São sete penitenciárias (São Pedro de Alcântara, Florianópolis, Itajaí, Criciúma, Chapecó, Curitibanos, Joinville) e cinco presídios (Joinville, Chapecó, Blumenau, Criciúma, Presídio Masculino de Florianópolis).

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