Tribunal de Justiça suspende processo de impeachment de Carlos Moisés

Governador Carlos Moisés da Silva anuncia em coletiva de imprensa, as primeiras medidas de contenção de gastos do seu governo. Florianópolis (Julio Cavalheiro/SECOM)
Governador Carlos Moisés da Silva em coletiva de imprensa – foto de Julio Cavalheiro

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina suspendeu na quarta-feira (5) a tramitação do processo de impeachment instaurado contra o governador Carlos Moisés e a vice-governadora Daniela Reinehr após mandado de segurança da defesa.

O desembargador Luiz César Medeiros, concedeu “a medida liminar para suspensão do processo de impeachment n 754, de 11 de maio de 2020, até o julgamento final do presente mandamus”.

No despacho o desembargador afirmou o processo não concedeu aos acusados a fase que permite que eles tenham ampla defesa, indo diretamente para a parte do julgamento que os afasta do cargo.

Segundo o desembargador, foram suprimidas as fases referentes à ampla defesa, “não prevendo a possibilidade de apresentação de contestação e produção de provas para corroborar os argumentos defensivos, o que constitui fortes indícios de ilegalidade”.

Na prática o processo processo do impeachment contra o governador está suspenso até o julgamento final do mandado de segurança impetrado no Tribunal de Justiça pela defesa do governador Carlos Moisés.

O pedido de impeachment foi realizado pelo defensor público Ralf Zimmer Junior, que acusou o governador, a vice de crime de responsabilidade ao dar reajuste salarial aos procuradores do Estado, e foi instaurado pela Alesc no dia 30 de julho.

Deixe um comentário

Por favor digite seu comentário
Por favor digite seu nome