STF suspende voto impresso para eleições de 2018

Sessão extraordinária do STF (Nelson Jr./SCO/STF )
Sessão extraordinária do STF (Nelson Jr./SCO/STF )

Na sessão desta quarta-feira (6), o Supremo Tribunal Federal (STF) deferiu liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5889 para suspender a necessidade de impressão do voto eletrônico. O posicionamento majoritário foi de que o dispositivo coloca em risco o sigilo e a liberdade do voto, contrariando a Constituição.

Outros argumentos apresentados sustentaram a falta de proporcionalidade e razoabilidade da medida, uma vez que impõe altos custos de implantação – estimados em mais de R$ 2 bilhões – e traz riscos para a segurança das votações. Isso em um contexto em que faltam indícios de fraude generalizada no sistema atual.

Prevaleceu o voto proferido pelo ministro Alexandre de Moraes no sentido de conceder a cautelar nos termos do pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) – autora da ação. Acompanharam esse entendimento os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Marco Aurélio, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, Celso de Mello e a presidente, ministra Cármen Lúcia.

Ficaram parcialmente vencidos o relator, ministro Gilmar Mendes, e o ministro Dias Toffoli, que o acompanhava. Eles concediam a liminar em parte para que a implementação da regra fosse realizada paulatinamente, de acordo com as possibilidades financeiras e técnicas da Justiça Eleitoral.

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