Início Política e Economia STF aprova revisão de toda vida das aposentadorias do INSS

STF aprova revisão de toda vida das aposentadorias do INSS

Por 6 votos a 5, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem (1°) reconhecer a chamada revisão de toda vida de aposentadorias pagas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A decisão atinge aposentados que entraram na Justiça para pedir o recálculo do benefício com base em todas as contribuições feitas ao longo da vida.

Segundo entidades que atuam na área de direito previdenciário, a decisão atinge quem passou a receber o benefício entre novembro de 1999 e 12 de novembro de 2019 e possui contribuições anteriores a julho de 1994.

Em fevereiro deste ano, o plenário virtual do STF já tinha formado maioria de 6 votos a 5 a favor da revisão da vida toda. Na decisão, o STF reconheceu que o beneficiário pode optar pelo critério de cálculo que renda o maior valor mensal, cabendo ao aposentado avaliar se o cálculo de toda vida pode aumentar ou não o benefício.

A Justiça, escultura em frente ao Supremo Tribunal Federal (Filipo Tardim)

Segundo o entendimento, a regra de transição que excluía as contribuições antecedentes a julho de 1994, quando o Plano Real foi implementado, pode ser afastada caso seja desvantajosa ao segurado. Segundo as entidades, segurados do INSS tiveram redução do benefício em função da desconsideração dessas contribuições.

O INSS, vinculado ao Governo Federal, informou que a decisão pode custar R$ 46 bilhões aos cofres públicos pelos próximos 10 a 15 anos.

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