De acordo com a Lei Nº 6658, as mulheres poderão desembarcar do ônibus em qualquer parte da linha entre às 22h e 5h, mesmo que não haja ponto. A proposta do vereador Marcos da Rosa (DEM) precisa ainda ser aprovada na Câmara e sancionada pelo prefeito Napoleão Bernardes (PSDB) para entrar em vigor.
O projeto de Lei visa dar mais segurança as mulheres segundo o autor. “Muitas mulheres, que vem do trabalho ou da faculdade, têm, muitas vezes, de andar por grandes distâncias até chegar na sua casa. Queremos prevenir estupros e assaltos” afirma Marquinhos.
Um artigo prevê ainda que as empresas do Consórcio Siga coloquem adesivos informando os usuários deste direito em locais de boa visibilidade.
Errata: o Farol divulgou inicialmente que o projeto já havia sido aprovado, mas ele precisa ainda ser apreciado na Câmara e sancionada pelo prefeito para entrar em vigor.