Senado aprova desconto no comércio para pagamento à vista

O Senado federal aprovou depois de muita discussão o projeto de decreto legislativo (PDS) 31/2013, que anula o efeito de uma resolução que obriga o comerciante a vender pelo mesmo preço em cartão ou dinheiro. Já que o comerciante é obrigado a pagar taxa em compras com cartão, quem utiliza notas acaba pagando mais caro.

Senador Roberto Requião do PMDB-PR (Moreira Mariz/Agência Senado)
Senador Roberto Requião do PMDB-PR (Moreira
Mariz/Agência Senado)

“As pessoas pagam de 7 a 11% mais caro em um produto porque os comerciantes tem que amortizar as taxas com cartão no preço final”, destacou o autor da proposta, senador Roberto Requião (PMDB-PR).

A Senadora Ana Amelia (PP) do Rio Grande do Sul defendeu uma discussão maior da proposta. Segundo ela, muitos institutos de defesa do consumidor deram parecer contrários a proposta. O maior temor é que na prática os comerciantes punam quem compra com cartão de crédito e não beneficiem quem compra com dinheiro como na intenção do projeto. Mesmo contestada, a proposta foi aprovada e segue para a Câmara de Deputados.

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