Semana na Câmara – Reajuste na taxa de lixo é aprovado

A Câmara de Vereadores de Blumenau corre para votar diversos Projetos de Lei que tramitam na casa para respeitar o principio da anuidade. No início de dezembro, o presidente da Câmara, Vanderlei de Oliveira (PT), destacou que eram mais de 50 projetos para votação.

De forma especial, segue os projetos aprovados pelos vereadores na sessão dessa terça-feira, 17.

Taxa de lixo

Um polêmico reajuste proposto pela Prefeitura Municipal de Blumenau na coleta de lixo foi aprovado. O aumento já valerá em Janeiro, e pode chegar a 68%. Havia uma pressão interna da oposição para que o projeto entrasse em pauta no próximo ano, mas o governo conseguiu votar o aumento.

O Executivo justificou dizendo que o Samae estava bancando parte da coleta, que o reajuste era necessário para manter o serviço. Um fato curioso é que o líder do governo, Ivan Naatz (PDT), votou contra o reajuste proposto pelo próprio governo, algo muito contraditório. Veja quem votou a favor do reajuste:

Beto Tribess (PMDB)
Jeans Mantau (PSDB)
Marcos da Rosa (DEM)
Célio Dias (PR)
Marcelo Lanzarin (PSD)
Mário Hildebrandt (PSD)
Maurício Goll (PSDB)
Robinho (PSD)

O projeto segue para o executivo (Toda Hora Notícias)
(Toda Hora Notícias)

Passe para pessoas com mais de 60 anos

Um projeto que gerou discussão foi um que previa a concessão de passe livre para pessoas com mais de 60 anos. Ivan Naatz (PDT) destacou que o propositor, Mário Hildebrandt (PSD), deveria ter encaminhado a ideia enquanto era Secretário da Assistência Social do antigo governo, e não agora, que é da oposição.

O líder do governo foi adiante dizendo que o projeto é uma “falácia”, e afirmou que é “fácil pintar com o pincel dos outros”. Jefferson Forest (PT) frisou que a pessoa já é idosa quando tem 60 anos, segundo a Organização Mundial da Saúde, e que apesar dos vícios de inconstitucionalidade, o projeto é válido.

Robinsom Soares (PSD) ressaltou que só quem tinha cadastro único nos programas assistenciais. Segundo ele, são apenas 900 idosos nessa condição. Hildebrandt abafou a discussão ressaltando o mérito social. O projeto foi aprovado com algumas emendas rejeitadas e segue agora para apreciação do Executivo.

Flanelinhas

Outro projeto com vícios de inconstitucionalidade foi aprovado na Câmara: se trata da Projeto de Lei Nº 6.428. A proposição de Maurício Goll (PSDB) torna ilegal o trabalho dos “flanelinhas”, como são conhecidos os manobristas não regulamentados de carros. A Polícia Militar seria a responsável pela fiscalização.

O único voto não foi de Jefferson Forest (PT). Segue agora para apreciação do Executivo.

Rápidas:

– Vanderlei de Oliveira destacou que mais 300 Projetos de Lei tramitaram no legislativo de Blumenau nesse ano.

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