A Câmara de Vereadores de Blumenau corre para votar diversos Projetos de Lei que tramitam na casa para respeitar o principio da anuidade. No início de dezembro, o presidente da Câmara, Vanderlei de Oliveira (PT), destacou que eram mais de 50 projetos para votação.
De forma especial, segue os projetos aprovados pelos vereadores na sessão dessa terça-feira, 17.
Taxa de lixo
Um polêmico reajuste proposto pela Prefeitura Municipal de Blumenau na coleta de lixo foi aprovado. O aumento já valerá em Janeiro, e pode chegar a 68%. Havia uma pressão interna da oposição para que o projeto entrasse em pauta no próximo ano, mas o governo conseguiu votar o aumento.
O Executivo justificou dizendo que o Samae estava bancando parte da coleta, que o reajuste era necessário para manter o serviço. Um fato curioso é que o líder do governo, Ivan Naatz (PDT), votou contra o reajuste proposto pelo próprio governo, algo muito contraditório. Veja quem votou a favor do reajuste:
Beto Tribess (PMDB)
Jeans Mantau (PSDB)
Marcos da Rosa (DEM)
Célio Dias (PR)
Marcelo Lanzarin (PSD)
Mário Hildebrandt (PSD)
Maurício Goll (PSDB)
Robinho (PSD)
Passe para pessoas com mais de 60 anos
Um projeto que gerou discussão foi um que previa a concessão de passe livre para pessoas com mais de 60 anos. Ivan Naatz (PDT) destacou que o propositor, Mário Hildebrandt (PSD), deveria ter encaminhado a ideia enquanto era Secretário da Assistência Social do antigo governo, e não agora, que é da oposição.
O líder do governo foi adiante dizendo que o projeto é uma “falácia”, e afirmou que é “fácil pintar com o pincel dos outros”. Jefferson Forest (PT) frisou que a pessoa já é idosa quando tem 60 anos, segundo a Organização Mundial da Saúde, e que apesar dos vícios de inconstitucionalidade, o projeto é válido.
Robinsom Soares (PSD) ressaltou que só quem tinha cadastro único nos programas assistenciais. Segundo ele, são apenas 900 idosos nessa condição. Hildebrandt abafou a discussão ressaltando o mérito social. O projeto foi aprovado com algumas emendas rejeitadas e segue agora para apreciação do Executivo.
Flanelinhas
Outro projeto com vícios de inconstitucionalidade foi aprovado na Câmara: se trata da Projeto de Lei Nº 6.428. A proposição de Maurício Goll (PSDB) torna ilegal o trabalho dos “flanelinhas”, como são conhecidos os manobristas não regulamentados de carros. A Polícia Militar seria a responsável pela fiscalização.
O único voto não foi de Jefferson Forest (PT). Segue agora para apreciação do Executivo.
Rápidas:
– Vanderlei de Oliveira destacou que mais 300 Projetos de Lei tramitaram no legislativo de Blumenau nesse ano.