Sem reforma da Previdência, governo define pauta alternativa

Brasília - Ministros e líderes do governo no Congresso anunciaram a pauta prioritária do governo, em coletiva no Palácio do Planalto (Fábio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)
Brasília – Ministros e líderes do governo no Congresso anunciaram a pauta prioritária do governo, em coletiva no Palácio do Planalto (Fábio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

Ministros e líderes do Congresso anunciaram ontem (19) a pauta prioritária do Governo. Com a decisão pela intervenção federal no Rio de Janeiro, que impossibilita a votação de qualquer proposta de emenda à Constituição, como é o caso da reforma da Previdência, o governo elencou 15 pontos prioritários.

Dentre os pontos colocados estão a simplificação tributária (reforma do PIS/Cofins); o marco legal de licitações e contratos; o programa de recuperação e melhoria empresarial das estatais; a desestatização da Eletrobras e a nova lei de finanças públicas.

“Esses 15 pontos definem uma prioridade política e econômica. A reforma não pode ser votada, mas existem pontos que vão melhorar o ambiente fiscal, de negócios, que dará condições para o país responder no que diz respeito às transformações”, acrescentou o senador Romero Jucá, líder do governo na Casa.

Pauta:

1. Reforma do PIS/COFINS – Simplificação Tributária
2. Autonomia do Banco Central
3. Marco legal de licitações e contratos – Projeto de Lei (PL) 6814
4. Nova lei de finanças públicas – PL 295
5. Regulamentação do teto remuneratório – PL 6726
6. Desestatização da Eletrobras – PL 9463
7. Reforço das Agências Reguladoras – PL 6621
8. Depósitos voluntários no Banco Central – PL 9248
9. Redução da desoneração da folha – PL 8456
10. Programa de recuperação e melhoria empresarial das estatais – PL 9215
11. Cadastro positivo – PLP 441
12. Duplicata eletrônica – PL 9327
13. Distrato – PLS 774
14. Atualização da Lei Geral de Telecomunicações
15. Extinção do Fundo Soberano

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