O governo de Santa Catarina anunciou que não aderirá ao convênio do Governo Federal para incluir a cobrança do SPVAT no IPVA. A decisão foi anunciada pelo governador Jorginho Mello após análises da Secretaria da Fazenda e do Detran.
O SPVAT é o Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito, criado em 2024, com previsão de uma taxa de cerca de R$ 60 ao ano. Com a decisão, na prática, os catarinenses terão que pagar o imposto diretamente em janeiro.
O governo estadual informou que incluir a taxa no IPVA resultaria em “aumento de impostos, contrariando a política de não elevação da carga tributária”. A diferença de calendário entre a cobrança do IPVA e a pretensão do governo federal de cobrar o SPVAT em janeiro também geraria dificuldades operacionais, segundo nota.
O presidente do Detran, Kennedy Nunes, destacou que o sistema atual teria que ser adaptado para atender às novas exigências,. “Existe obrigatoriedade de ter que pagar o SPVAT a partir de janeiro e, se não pagar, não libera o licenciamento, o que ficaria inviável aqui no Estado porque seria necessário mudar o sistema. Então, além de quererem maquiar a cobrança do SPVAT embutindo no IPVA, tem essa dificuldade de cada Estado ter a sua política própria”, explica Nunes.
Um automóvel com placa terminada em 9, por exemplo, só precisa ter o IPVA pago em setembro. Contudo, o Governo Federal pretende fazer a cobrança da taxa do SPVAT em janeiro, o que seria incompatível com o calendário do IPVA em SC.