O governador Raimundo Colombo e chefes do Executivo de outros estados participaram na tarde desta terça-feira (22) no Palácio do Planalto, em Brasília, de reunião com o presidente Michel Temer e integrantes da equipe econômica.
No encontro, que durou cerca de quatro horas, ficou definido que o Governo Federal vai dividir com o estados e municípios os recursos das multas do processo de repatriação de recursos do exterior. Colombo foi o porta-voz da reunião.
“Houve um acordo […] para retirar a ação judicial que estava em trâmite para o pagamento das multas de repartição. Os estados, como é da nossa intenção, vão apoiar e se integrar junto ao plano de reforma da previdência e também fazer gestão com equilíbrio fiscal para que a gente construa um sistema de ajuste fiscal permanente.”, disse Colombo.
Até o momento, o governo federal havia dividido com os estados, no processo de repatriação, somente o Imposto de Renda, sem a multa. O Governo do Estado de Santa Catarina recebeu no último dia 10, aproximadamente R$ 63 milhões.
Com o recurso das multas, os estados terão um aporte de R$ 5,3 bilhões. Para Santa Catarina, os recursos serão de aproximadamente de R$ 62 milhões, já descontado o Fundeb. Os recursos serão pagos ainda neste ano.
