A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece uma nova remuneração mínima para o magistério estadual foi aprovada na tarde desta quarta-feira (11) pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina. A estimativa de impacto financeiro é de R$ 740,1 milhões a partir de 2022.
A votação se deu em dois turnos, ambos com 33 votos a favor e um contrário. Com isso, o Governo do Estado poderá pagar a nova remuneração já na folha de agosto, beneficiando 49 mil professores da rede estadual.
A remuneração mínima de R$ 5 mil se aplicará a todos os professores efetivos, temporários (ACTs) e aposentados com licenciatura plena ou graduação em Pedagogia, incluindo os pós-graduados.
Para os professores com formação em nível médio, na modalidade Normal, o valor mínimo será de R$ 3,5 mil. Já os profissionais que tiverem graduação com licenciatura curta, receberão, no mínimo, R$ 4 mil. Os valores correspondem à jornada de trabalho de 40 horas semanais.
A proposta do Executivo está em tramitação desde julho no Parlamento, sendo apreciada por pelo menos três comissões até chegar à votação em plenário que assegurou a aprovação final.
“Nossos professores estão desde fevereiro em sala de aula, mesmo com a pandemia. Santa Catarina será referência para o resto do Brasil em termos de remuneração do Magistério”, afirmou o secretário da Educação, Luiz Fernando Vampiro.
