Após nova votação, a Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quinta-feira (2), a redução da maioridade penal, de 18 para 16 anos, nos casos de crimes hediondos (estupro, sequestro, latrocínio, homicídio qualificado e outros), homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte.
O texto aprovado é uma emenda dos deputados Rogério Rosso (PSD) e Andre Moura (PSC-SE) à proposta de emenda à Constituição da maioridade penal (PEC 171/93). Foram 323 votos a favor e 155 contra, em votação em primeiro turno. Ainda é preciso analisar a matéria em segundo turno. Se aprovada, ela precisa passar por duas votações no Senado.
Ontem uma matéria parecida foi votada, mas com a rejeição. A nova proposta não inclui os crimes de tráfico de drogas e roubo qualificado. Somente o deputado Celso Maldaner, do PMDB, mudou de lado na votação.
Confira a lista. Em negrito, os que votaram contra a redução:
Carmem Zanotto (PPS) – Não
Celso Maldaner (PMDB) – Sim
César Souza (PSD) – Sim
Décio Lima (PT) – Não
Edinho Bez (PMDB) – Sim
Esperidião Amim (PP) – Sim
Geovânia de Sá (PSDB) – Sim
Jorge Boeira (PP) – Sim
Jorginho Mello (PR) – Sim
João Rodrigues (PSD) – Sim
Marco Tebaldi (PSDB) – Sim
Mauro Mariani (PMDB) – Sim
Pedro Uczai (PT) – Não
Rogério Peninha Mendonça (PMDB) – Sim
Ronaldo Benedet (PMDB) – Sim
Valdir Colatto (PMDB) – Sim
