A governadora Daniela Reinehr publicou neste final de semana duas portarias com objetivo de autorizar a retomada segura das atividades escolares presenciais no estado. A portaria nº 900 alteram as regulamentações anteriores previstas nas portarias nº 592 e nº 778.
Com as novas normativas, as atividades escolares presenciais podem ser retomadas em todas as regiões catarinenses. Para tanto, devem ser respeitados todos os regramentos sanitários, incluindo as diretrizes previstas no Plano de Contingência Estadual para Educação (PlanCon), criadas com objetivo de garantir a retomada segura das atividades escolares.
“Além de atender aos estudantes que encontram dificuldades no ensino remoto, o retorno seguro e gradual ainda neste ano é necessário para preparar as atividades e a retomada integral em 2021” frisou a governadora.
A portaria conjunta SES/SED nº 900 altera a portaria nº 778 e autoriza o retorno de atividades escolares presenciais para as etapas da educação básica e profissional nas regiões de Saúde com risco potencial grave (cor laranja), alto (cor amarela) e moderado (cor azul) na Avaliação de Risco Potencial para Covid-19. Nas regiões com risco potencial gravíssimo (cor vermelha), a portaria faculta aos estabelecimentos de ensino desenvolver atividades de reforço pedagógico individualizado.
Para a liberação das atividades presenciais, as escolas devem ter o Plano de Contingência Escolar homologado pelo Comitê Municipal de Gerenciamento da Pandemia de Covid-19. Outro trecho obriga o escalonamento no retorno das atividades presenciais. Os responsáveis legais do estudante podem optar pela continuidade no regime de atividades não presenciais.
O conteúdo da portaria nº 900 não se aplica às escolas da rede pública estadual, considerando a decisão proferida no mandado de segurança coletivo n. 5038075-82.2020.8.24.0000/SC.
Recurso
Além das novas portarias, o Governo do Estado atua por meio da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) para que a Justiça reconsidere a decisão que suspendeu o retorno das aulas presenciais na rede pública estadual de ensino.
Na petição, os procuradores do Estado solicitam a reconsideração da decisão do desembargador Paulo Ricardo Bruschi, proferida no último dia 10 de novembro, que determinou a suspensão de portarias que autorizavam a volta às aulas nas regiões classificadas como de nível grave (laranja) pela Matriz de Avaliação de Indicadores de Risco Potencial na Gestão da Saúde e liberavam os atendimentos pedagógicos individuais nas áreas de risco gravíssimo (vermelho).
