Reforma da previdência dos servidores de Blumenau é aprovada

A Câmara de Blumenau aprovou, nas sessões extraordinárias realizadas nesta sexta-feira (17), 11 projetos de lei em redação final. Entre os projetos aprovados está o de mudanças nas regras previdenciárias dos servidores públicos.

Após intensa discussão de projetos e emendas, que durou mais de cinco horas, todos os projetos da pauta foram aprovados em redação final e seguem para sanção do prefeito. Dezesseis emendas e três subemendas aos projetos foram rejeitadas.

Entre os projetos aprovados está o Projeto de Lei Complementar 2080/2021, de autoria do Poder Executivo, que trata de mudanças nas regras previdenciárias dos servidores públicos municipais. No total, foram apresentadas sete emendas e três subemendas à proposta, sendo as emendas 2, 3 e 6 incorporadas.

Entre as mudanças está a especificação do tempo mínimo de contribuição, regras de transição, de cálculo da aposentadoria e pensão, entre outras. A Prefeitura seguiu as  regras estipuladas para o regime geral. A alteração na idade mínima, de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres, deve ser apreciada em 2022.

Sessão na Câmara de Blumenau - foto de Denner Ovidio
Sessão na Câmara de Blumenau – foto de Denner Ovidio

Dez vereadores foram favoráveis ao projeto e quatro vereadores votaram contra. O presidente só vota em caso de empate. Ainda precisa ser votada na Câmara a Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município nº 92/2021, de autoria do Poder Executivo, que trata da alteração na idade mínima para aposentadoria dos servidores públicos: 65 anos para homens e 62 anos para mulheres, que será apreciada em 2022.

A sessão extraordinária foi realizada sem a presença de público no plenário. A decisão foi tomada pela Mesa Diretora para garantir a segurança dos servidores da Câmara, uma vez que na sessão de quinta-feira (16) alguns manifestantes entraram no prédio após empurrarem vigilantes que controlavam a entrada de público.

Como votaram:

Adriano Pereira (PT) – contra
Ailton de Souza – Ito (PL) – a favor
Alexandre Matias (PSDB) – a favor
Almir Vieira (PP) – a favor
Bruno Cunha (Cidadania) – contra
Carlos Wagner – Alemão (PSL) – contra
Cristiane Loureiro (Podemos) – a favor
Egídio da Rosa Beckhauser (Republicanos) – não votou (presidente)
Emmanuel Santos – Tuca (Novo) – a favor
Gilson de Souza (Patriota) – contra
Jovino Cardoso Neto (Solidariedade) – a favor
Marcelo Barasuol Lanzarin (Podemos) – a favor
Marcos da Rosa (DEM) – a favor
Maurício Goll (PSDB) – a favor
Silmara Silva Miguel (PSD) – a favor

Deixe um comentário

Por favor digite seu comentário
Por favor digite seu nome