Política e Economia

Proteção de idosos contra fraudes está entre 5 projetos que avançam na Câmara de Blumenau

rafaelpires Por Rafael Pires
30/10/2026 - 11:18 3 min de leitura
Reunião de comissões da Câmara de Blumenau que analisou cinco projetos de lei e duas emendas
Cinco projetos e duas emendas receberam pareceres favoráveis de comissões da Câmara de Blumenau. Foto: Rogério Pires/Imprensa CMB

Cinco projetos de lei e duas emendas avançaram na Câmara de Blumenau nesta quinta-feira (29) e estão prontos para votação em plenário. Entre as propostas está uma que estabelece diretrizes de atendimento e segurança para consumidores idosos em bancos e instituições financeiras.

As matérias receberam pareceres favoráveis das comissões de Educação, Transportes e Turismo. O aval das comissões, porém, não significa aprovação definitiva dos projetos.

Projeto trata de prevenção a fraudes contra idosos

Uma das propostas analisadas foi o Projeto de Lei Complementar 2583/2026, de autoria do vereador Rodrigo Marchetti.

O texto estabelece diretrizes de atendimento prioritário e segurança preventiva para consumidores idosos em estabelecimentos bancários e financeiros de Blumenau, com foco na prevenção de fraudes.

Uma emenda supressiva apresentada pelo próprio vereador também recebeu parecer favorável. Ela altera o artigo 6º e retira o artigo 7º do projeto.

Proposta trata de revisão de normas municipais

Também avançou o Projeto de Lei 9593/2026, de autoria do vereador Bruno Win.

A matéria propõe a criação de uma Política Municipal de Revisão e Consolidação Normativa, com diretrizes voltadas à revisão de regras e à redução de entraves no ambiente regulatório de Blumenau.

Uma emenda modificativa ao projeto, que altera o artigo 4º, também recebeu parecer favorável das três comissões.

Escotismo e Conselho da Cidade também estão na lista

Outro projeto analisado foi o 9604/2026, de autoria do vereador Flávio José Linhares.

A proposta cria um programa municipal de incentivo ao escotismo, aos clubes de Desbravadores e aos clubes de Aventureiros. O texto também prevê a inclusão de datas comemorativas no calendário oficial do município.

Já o Projeto de Lei 9603/2026, encaminhado pelo Poder Executivo, altera um artigo da legislação que regulamenta o Conselho da Cidade de Blumenau, o Conciblu.

Grupo Gratidão pode receber título de utilidade pública

O quinto projeto com parecer favorável é o 9605/2026, apresentado pelos vereadores Bruno Cunha e Cristiane Loureiro.

A proposta declara de utilidade pública a Associação Grupo Gratidão.

Com os pareceres emitidos, os cinco projetos e as duas emendas estão liberados para seguir à votação em plenário. A Câmara ainda precisa analisar as matérias nessa etapa antes que elas possam avançar no processo legislativo.

Como isso impacta sua vida?

As propostas tratam de assuntos diferentes, mas algumas podem atingir diretamente o cotidiano dos moradores, como a proteção de idosos em operações bancárias e mudanças nas regras municipais.

Por enquanto, nenhuma das cinco propostas citadas nesta etapa está definitivamente aprovada. Elas concluíram a análise dessas comissões e ainda dependem de votação em plenário.