Projetos sobre empresas, tabacarias e juventude avançam nas comissões da Câmara de Blumenau

Seis matérias em tramitação na Câmara de Vereadores de Blumenau receberam pareceres favoráveis durante reuniões das comissões legislativas realizadas nesta quinta-feira (24).

Ao todo, quatro projetos de lei e duas emendas foram analisados pelas comissões de Educação, de Transportes e de Turismo. Com a conclusão dessa etapa, as propostas ficam aptas para votação em Plenário.

Propostas tratam de licenciamento e atividades econômicas

Entre as matérias analisadas está o Projeto de Lei Complementar 2569/2026, que trata da modernização do licenciamento municipal para atividades econômicas de baixo e médio risco.

A proposta prevê mudanças nas regras relacionadas ao cadastro municipal, alvará de localização e funcionamento e cobrança da taxa de fiscalização de atividades econômicas.

Também recebeu parecer favorável uma emenda modificativa ao projeto.

Câmara avalia regras para tabacarias e incentivo à juventude

Outro projeto analisado foi o Projeto de Lei Complementar 2577/2026, que regulamenta o funcionamento de tabacarias e estabelecimentos semelhantes no município.

As comissões também deram parecer favorável ao Projeto de Lei 9571/2026, que cria o selo Empresa Amiga da Juventude em Blumenau, além de uma emenda modificativa relacionada à proposta.

Projeto denomina rua no bairro Testo Salto

Também passou pelas comissões o Projeto de Lei 9584/2026, que denomina de Rua José Bachmann uma via pública localizada no bairro Testo Salto.

As matérias seguem agora para análise em Plenário da Câmara de Vereadores.

Como isso impacta sua vida?

Os projetos analisados ainda precisam passar pelas próximas etapas legislativas antes de qualquer mudança entrar em vigor. Acompanhar essa tramitação ajuda moradores e empresas de Blumenau a entender propostas que podem alterar regras municipais.