A Assembleia Legislativa aprovou no último dia 25 de novembro um projeto de lei que obriga a apresentação de documento com foto pelos consumidores na compra de cigarros, cigarrilhas, charutos e demais produtos derivados do fumo.
O projeto foi de autoria do deputado estadual Jean Kuhlmann (PSD) e tem, segundo ele, o objetivo do projeto é combater o consumo desses produtos por menores de 18 anos. A matéria segue para apreciação do governador Raimundo Colombo.
De acordo com a redação, os estabelecimentos que comercializam cigarros devem afixar cartazes orientando os consumidores quanto à apresentação de documento. Apesar da venda de cigarros, cigarrilhas e de todos os demais derivados de fumo a menores de idade já ser proibida no país, o deputado quer reforçar a proibição.
“A fiscalização deve ser feita não só pelo poder público como pela sociedade. Muitas vezes a pessoa que consome tais produtos pede para que um menor vá comprá-los”, destacou. Kuhlmann afirmou que este “será mais um instrumento para combater o tabagismo”.
O deputado destacou também que a lei fará com que o comerciante exija a documentação dos compradores, e com que o próprio cidadão comum possa fiscalizar se os comerciantes estão cumprindo a Lei.
