quinta-feira, 25 de abril de 2024
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Procon vai multar bancos que não cumprirem Lei de segurança

A saidinha de banco e o golpe do bilhete premiado são crimes que estampam repetidamente as notícias policiais, mas aqui em Blumenau essas ocorrências poderiam ser minimizadas se a a Lei Complementar 908/2013 estivesse sendo cumprida pelas agências bancárias do município.

Biombo em agência (Reprodução)
Biombo em agência (Reprodução)

A Lei obriga a instalação de biombos de vidro de dois metros de altura nos caixas para que as transações financeiras não sejam vistas. Parte do texto também determina a presença de seguranças enquanto os caixas eletrônicos estiverem funcionando, garantindo assim mais segurança.

A proposta havia sido vetada pelo prefeito, mas a Câmara derrubou o veto ela passou a valer em fevereiro deste ano após o presidente da casa, Vanderlei de Oliveira (PT), assinar. Acontece que a legislação não vinha sendo cumprida pelos bancos e a prefeitura não fazia a devida fiscalização.

“Conversei com a gerência do Procon e recebi a informação que todas as agências foram notificadas e elas tem a partir de agora 30 dias para se adequar a legislação. Se isso não acontecer, serão penalizadas com multa”, afirmou o autor Célio Dias (PR). A penalidade de descumprimento é R$ 8 mil diários.

Redação
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