Procon vai avaliar documentos sobre preços dos combustíveis

Durante uma reunião realizada nesta segunda-feira, dia 23, em Balneário Camboriú, ficou definido que o Sistema Estadual de Defesa do Consumidor irá notificar todos os postos de combustíveis de Santa Catarina.

Os estabelecimentos terão que apresentar o Livro de Movimentação de Combustíveis (LMC) e as notas fiscais de compra do produto desde outubro do ano passado. O objetivo do encontro no litoral foi estabelecer uma metodologia de fiscalização para verificar se os preços praticados no estado são abusivos ou não.

Na reunião ficou estabelecido que o aumento justo do litro da gasolina no estado é RS 0,22 e do diesel, R$ 0,15. Ainda é considerado um aumento de R$ 0,04 a R$ 0,06 referente ao imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS), que não teve aumento percentual, porém é corrigido sobre o valor médio do combustível.

Estes seriam os valores reais de aumento relativos ao reajuste dos impostos anunciados pelo Governo Federal e que entraram em vigor a partir do dia 1º deste mês. Valores que excedam os estipulados serão novamente notificados pelos Procon e terão que apresentar uma justificativa de aumento.

De acordo com o coordenador do Procon de Blumenau, Alexandre Caminha, agora serão analisados os documentos entregues pelo Sindicato do Comércio Varejista de derivados de Petróleo de Blumenau (Sinpeb) referentes à notificação já emitida pelo órgão municipal.

Os dados do balanço serão enviados ao Procon Estadual que poderá entrar com uma Ação Civil Pública caso os números apontem um aumento abusivo. “Esta é uma ação coletiva importante dos Procons de Santa Catarina na defesa dos direitos dos consumidores”, afirma.

Felipe Rodrigues

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