Nesta quarta-feira (9) o Procon de Blumenau aplicou multa de mais de R$ 2,4 milhões ao Banco Pan em função de empréstimos consignados sem autorização de consumidores com idade acima de 60 anos. A medida atende ao montante de mais de 240 denúncias recebidas pelo órgão de defesa nos últimos meses, 34 delas somente em setembro.
De acordo com o diretor do Procon, Alexandre Caminha, o banco se utiliza de contato telefônico para chegar até o consumidor, utilizando de uma assinatura digital para efetivar o empréstimo, sendo descontado as parcelas na folha de pagamento.
“Estas reclamações representam apenas uma gama de denúncias sobre empréstimos consignados efetivadas junto ao Procon. A previsão é de que mais processos desta natureza sejam apurados, já que estamos fazendo levantamento. O que não dá para admitir e ver uma senhora de idade chorar em uma audiência alegando sequer ter contraído um empréstimo consignado. Com pulso firme e aplicação de multas vamos extinguir definitivamente esta prática na cidade”, diz Caminha.
Ainda segundo caminha, a ação tem o respaldo da legislação atual por meio da Lei nº 9.234, aprovada em agosto deste ano, no qual torna “amostra grátis” os empréstimos consignados sem solicitação do consumidor, sendo que as diretrizes da lei atuam também com base no artigo 39 no Código de Defesa do Consumidor (CDC).
