O Procon de Blumenau anunciou hoje (4) que está intensificando a fiscalização nos postos de combustíveis para verificar se está havendo prática abusiva de preços. De acordo com o responsável pelo órgão de defesa do consumidor, Marcello Schiliró, a fiscalização deve atingir mais de 10 postos até o fim de semana.
O órgão afirmou que está autuando os postos de combustíveis, exigindo as notas fiscais de entrada e os cupons de saída, devendo os proprietários dos estabelecimentos apresentarem os documentos desde o dia 1º de janeiro.
“Estamos solicitando os documentos fiscais a fim de constatar ou não a prática abusiva de elevação sem justa causa do preço de produtos e serviços, conforme disposto no Código de Defesa do Consumidor”, diz. “A proposta é fazer a análise dos documentos fiscais solicitados, permitindo traçar a variação entre o valor de compra e venda dos combustíveis durante o ano de 2021”, reforça.
Ainda segundo Marcello, nada impede que os postos de combustíveis trabalhem com preços diferenciados, pois a Constituição é clara em seu art. 170, que dispõe sobre ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, mencionando os princípios da livre concorrência e defesa do consumidor, dentre outros.
